O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma iniciativa recente da Receita Federal que visa simplificar a tributação para profissionais da área da saúde.
É um recibo online, criado pela Receita Federal, sem custos, emitido por profissionais da saúde, substituindo o recibo manual de papel. A finalidade é facilitar a emissão de recibos e facilitar o cruzamento de dados perante a Receita Federal. Isso trará uma redução de fraudes de recibos em declarações de imposto de renda, reduzindo também a incidência de Malhas Finas
Este programa foi desenvolvido com o objetivo de reduzir a burocracia no recolhimento de tributos e aumentar a regularização fiscal no setor.
Quais profissionais estão abrangidos?
O programa é direcionado a médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais da saúde que possuam registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais, quem trabalham na pessoa física e recebem de seus clientes particulares.
A pessoa jurídica continua fazendo a emissão de nota fiscal e transmitindo a declaração DMed.
Quando começa a ser obrigatório?
A obrigatoriedade do uso do aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos de saúde por profissionais de saúde pessoas físicas começa em 1º de janeiro de 2025.
Perfil do Paciente
Uma das novidades do Receita Saúde é a exigência de maior detalhamento sobre o perfil dos pacientes atendidos. Profissionais deverão registrar informações importantes, garantindo maior controle e rastreabilidade dos serviços prestados. O paciente também pode monitorar os recibos emitidos contra seu CPF através o Perfil Paciente no aplicativo. Esse módulo busca inibir fraudes e reforçar a segurança na declaração de rendimentos.
A Receita Federal está dificultando a sonegação de tributos
Com a implantação do Receita Saúde, a Receita Federal está utilizando tecnologias de ponta para monitorar as transações financeiras e identificar inconsistências na declaração de impostos. Isso significa que a margem para sonegação de tributos será significativamente reduzida. A adesão ao programa não apenas evita multas e penalidades, mas também contribui para a regularidade fiscal e a segurança jurídica do profissional.
Aplicativo
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
Conclusão
A implementação do Receita Saúde representa uma grande oportunidade para os profissionais da área da saúde regularizarem suas obrigações fiscais de forma simplificada e transparente. No entanto, a adaptação ao programa pode trazer dúvidas e desafios.
Nosso escritório de contabilidade é especializado em atender profissionais da saúde, oferecendo serviços personalizados para garantir a segurança jurídica e a otimização da carga tributária. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a sua clínica ou consultório a estar em total conformidade com o Receita Saúde.
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